Documento legal
Termos de Uso
Vigente desde 22 de agosto de 2026.
Última atualização: 22 de agosto de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site sferalabs.org. O documento ainda deve ser revisado por profissional jurídico habilitado, especialmente quanto às cláusulas de limitação de responsabilidade, propriedade intelectual e eleição de foro.
Ao acessar e utilizar o site sferalabs.org, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o site.
Estes termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais e integra este documento para todos os efeitos.
2. Quem opera este site
O site é operado pela SFERA Soluções Inteligentes, nome pelo qual atua o empresário individual 62.893.130 Samir Daniel Villarroel Vegas, inscrito no CNPJ sob o nº 62.893.130/0001-58, com sede em Goiânia, Goiás, Brasil.
Canais oficiais de contato: [email protected] e WhatsApp +55 62 99998-4422. Qualquer outro canal que se apresente como oficial da SFERA sem constar deste site não é reconhecido pela empresa.
3. Natureza do conteúdo do site
O conteúdo publicado neste site — páginas de serviços, soluções, segmentos, cases, artigos, perguntas frequentes e materiais de apoio — tem caráter informativo. Ele descreve a forma de trabalho da SFERA e apresenta conceitos de gestão, processos e tecnologia.
Este conteúdo não constitui: proposta comercial vinculante, consultoria técnica, jurídica, contábil ou financeira aplicada ao seu caso concreto, nem garantia de resultado. Toda contratação depende de proposta específica, elaborada após diagnóstico, e de contrato assinado entre as partes.
A ferramenta de diagnóstico disponível no site é um instrumento de orientação inicial, baseado nas respostas informadas por você. Seu resultado é indicativo e não substitui uma análise técnica da sua operação.
4. Uso permitido e condutas vedadas
Você pode acessar, ler, imprimir e compartilhar o conteúdo do site para fins informativos e profissionais, sempre com indicação da fonte.
É vedado:
- utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, servidores, bancos de dados ou sistemas relacionados ao site;
- realizar engenharia reversa, interferir no funcionamento do site ou introduzir código malicioso;
- executar coleta automatizada de dados (scraping, mineração ou indexação massiva) sem autorização prévia por escrito, ressalvada a indexação por mecanismos de busca legítimos;
- reproduzir, republicar ou comercializar o conteúdo do site como se fosse próprio, ou criar obra derivada sem autorização;
- enviar, pelos formulários ou canais de contato, conteúdo ofensivo, ilegal, falso ou que contenha dados pessoais de terceiros sem base legal para tanto.
O descumprimento pode acarretar bloqueio de acesso e a adoção das medidas judiciais cabíveis.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura de páginas, identidade visual, logotipo, marca SFERA, ilustrações, ícones, código-fonte, layout e materiais para download — é de titularidade da SFERA Soluções Inteligentes ou de terceiros que autorizaram seu uso, e é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.
O acesso ao site não transfere nenhum direito de propriedade intelectual. O uso da marca, do logotipo ou de qualquer elemento de identidade visual depende de autorização prévia e por escrito.
Marcas, nomes de produtos e sistemas de terceiros eventualmente citados pertencem a seus respectivos titulares e são mencionados apenas em caráter informativo.
6. Informações que você envia
Ao enviar mensagem pelo formulário, pelo e-mail ou pelo WhatsApp, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui legitimidade para compartilhá-las — inclusive quando se referirem à empresa que representa.
Informações sobre a sua operação enviadas nesse contato são tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para responder à solicitação e, quando for o caso, elaborar diagnóstico e proposta. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
Evite enviar por esses canais informações estratégicas sigilosas, credenciais de acesso, senhas ou dados pessoais sensíveis. Quando o projeto exigir troca de informações confidenciais, isso é formalizado em instrumento próprio.
7. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para páginas, ferramentas e serviços operados por terceiros, inclusive plataformas de mensageria e de análise de audiência.
Esses recursos possuem termos e políticas próprios, aos quais você se submete ao utilizá-los. A SFERA não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade, pelas práticas de privacidade ou pela segurança de sites de terceiros. A existência de um link não implica endosso ou parceria, salvo quando expressamente declarado.
8. Disponibilidade, alterações e ausência de garantia
Empenhamo-nos para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.
O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade de provedores ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar páginas, funcionalidades e conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
A SFERA não promete e não garante posicionamento em mecanismos de busca, resultado comercial, financeiro ou operacional decorrente da aplicação de conceitos apresentados neste site.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a SFERA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de:
- decisões de negócio tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo deste site, sem análise específica da sua operação;
- indisponibilidade temporária do site ou de serviços de terceiros nele referenciados;
- uso do site em desacordo com estes termos ou com a legislação aplicável;
- acesso não autorizado a sistemas ou dados decorrente de conduta de terceiros ou de falha de segurança no ambiente do usuário.
Esta limitação não afasta as responsabilidades assumidas em contratos específicos de prestação de serviços firmados com clientes, nem os direitos previstos em normas de ordem pública, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
10. Alterações destes termos, legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão significa concordância com as condições revisadas.
Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].